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Agente de Execução

Ricardo M. Oliveira 

cédula 4967

Processo executivo para pagamento de quantia certa

Dívidas comerciais, civis, laborais, alimentos e administrativas de acordo com a Lei.

Competência em todo o território nacional.

Penhoras de bens, direitos e créditos;
Venda/adjudicação dos bens penhorados
Toda a tramitação do processo executivo, incluindo as citações e notificações.

Entrega de coisa certa e Prestação de facto.

Entrega de bens móveis, imóveis e móveis sujeitos a registo, prestações de facto negativas e positivas. Competência em todo o território nacional.

Condução do processo executivo para entrega de coisa certa e de prestação de facto, incluindo as notificações e citações.

Arrendamento

Notificações do NRAU, nos distritos do Porto, Braga e Aveiro.

Despejos no âmbito do Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) - competência territorial nos concelhos de: Valongo, Gondomar, Maia, Santo Tirso, Paços de Ferreira e Paredes.

Competência para notificação pessoal do Senhorio no âmbito da Injunção em Matéria de Arrendamento.

Notificação dos arrendatários nos termos do NRAU - por contacto pessoal. Procedimento Especial de Despejo, após a emissão do título de desocupação, pelo Balcão do Arrendatário e do Senhorio

Outras competências

Competência para a intervenção em atos e diligências noutros processos, nos termos da Lei.

Citações em processo declarativo;
Notificações sob a forma de citação;
Arrestos;
Arrolamentos;
Citações em processo de inventário;
Notificações judiciais avulsas.
Notificação em procedimento de injunção - por contacto pessoal.

Horário de atendimento/audiência com o Agente de Execução: segunda a sexta-feira das 17:30 h às 19:30 h. 
Outro horário sujeito a marcação prévia.

Court
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